APACC CAMETÁ
Histórico
A Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC é uma organização não governamental, constituída como uma associação sem fins lucrativos ou econômicos. A APACC foi criada em 1994 no município de Belém, através do estímulo de profissionais autônomos. As primeiras ações ocorreram em Belém, no bairro da Terra Firme, nas comunidades Unidos na Luta, Nova Terra Firme e Parque Amazônia, em espaço cedido pela Comunidade de Santa Maria, tendo como foco a qualificação profissional e social, o reforço escolar e o acompanhamento social de famílias. O bairro do Guamá, particularmente as comunidades do Pantanal e Riacho Doce, também foram incluídos neste momento inicial de atuação. Em 1998 este trabalho foi ampliado para os bairros do Marco, Barreiro, Pedreira e Tapanã.
A partir deste estímulo externo um grupo de profissionais autônomos viu a oportunidade de atuar na perspectiva da garantia de direitos dos segmentos excluídos, na radicalização da democracia e no avanço da cidadania, particularmente nas áreas de ocupação urbanas, bairros da periferia e comunidades rurais junto ao público de agricultores/as familiares, povos e comunidades tradicionais, crianças, adolescentes, jovens e mulheres. Assim a motivação fundamental se deu na busca por superar situações de exclusão social na Amazônia que criavam um ciclo permanente de negação de direitos.
Em 2000 a APACC assumiu o desafio de atuar na área rural com ações que pudessem, junto com os trabalhadores e trabalhadoras rurais, provocar mudanças nas condições de vida para garantir a permanência no campo com dignidade. A articulação com o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cametá teve contribuição decisiva na definição das ações que viessem responder aos anseios dos agricultores e agricultoras de Cametá. Temas como desenvolvimento sustentável, apoio e assessoria técnica, formação/capacitação, educação no campo, agroecologia, economia solidária, comercialização, segurança alimentar, gênero, controle social de políticas foram priorizados na definição das ações. Ampliou-se assim a atuação para a área rural do Estado do Pará, inicialmente no município de Cametá.
Neste contexto a APACC estabeleceu articulação com o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cametá – STTR que teve contribuição decisiva, na definição das ações que respondessem aos anseios dos agricultores/as, extrativistas, agroextrativistas e Pescadores Artesanais, comunidades tradicionais inicialmente no município de Cametá. Em 2004 amplia seu trabalho em outras áreas rurais do Estado do Pará estendendo-se aos municípios de Limoeiro do Ajuru e Oeiras do Pará, através do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar. Na identificação da problemática e na elaboração desse projeto a APACC em reflexão com seus parceiros percebeu a necessidade de trabalhar com questões relacionadas à organização social na perspectiva de fortalecê-la, ampliou assim seu campo temático com a introdução de mais um eixo de atuação de fundamental importância, qual seja, o eixo de Fortalecimento da Sociedade Civil, com ações voltadas ao fortalecimento institucional de organizações locais como os STTR´s, cooperativas, associação, a casa familiar rural, entre outras, além de fomentar a organização comunitária para o desenvolvimento local.
Áreas geográficas e temáticas de atuação
A APACC, desenvolve sua atuação social e política no Estado do Pará, com presença em 5 Regiões de Integração (RI) deste Estado. Sendo que há uma maior adensamento de atividades nas Regiões Metropolitana (especialmente no município de Belém) e na Região do Baixo Tocantins. Atua também em outras três RI, por meio da articulação com organizações regionais e locais: Região Guamá, Região Lago Tucuruí e Região Caetés.
No decorrer de 2007 e em 2008 a APACC redimensionou o formato de sua ação. Inicialmente se trabalhava numa perspectiva de “Programas”, contudo após processo de análise e avaliação interna, considerou-se que a categoria programa não se aplicava às diretrizes organizativas da entidade e optou-se por articular as atividades desenvolvidas sob a dinâmica de Linhas de Atuação, que são as seguintes:
- Direito ao Trabalho
- Educação para a Cidadania
- Fortalecimento da Sociedade civil
- Fortalecimento da Agricultura Familiar
- Desenvolvimento Sustentável
- Desenvolvimento Institucional
Atuação em Redes
Além dos projetos que desenvolve a APACC acredita na ação política em rede. Assim a APACC participa da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG (tendo sido eleita na Assembleia Nacional da ABONG como entidade-diretora do Regional Amazônia da ABONG) faz parte do GT PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos Três) vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-SDH, representando a ABONG, Articulação Nacional de Agroecologia – ANA-Regional Amazônia, Fórum da Amazônia Oriental – FAOR e Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente do Pará – Fórum DCA/PA.
Em nível territorial e local faz parte do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Baixo Tocantins– CODETER, Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Belém, Federação de Cooperativas da Agricultura Familiar da região do baixo Tocantins/PA, Fórum Territorial do Baixo Tocantins de Economia Solidária (compondo o núcleo de coordenação do Fórum), Fórum de Educação do Campo do Baixo Tocantins (fazendo parte da coordenação), Conselho Municipal de Cametá de Desenvolvimento Rural Sustentável, Rede Jirau de Agroecologia sendo organização coordenadora etc.
Visão Institucional
“Ter a atuação reconhecida na garantia do direito à educação e ao trabalho, como uma prática social e política que possibilita o empoderamento de homens e mulheres do campo e da cidade no Estado do Pará.”
Missão Institucional
“Contribuir pelo direito à educação e ao trabalho, em processos participativos e solidários, visando o desenvolvimento sustentável e a justiça social na Amazônia”.
Eixos de Atuação
Institucionalmente a APACC definiu como eixos prioritários de atuação na ruralidade as temáticasabaixo, as quais expressam a estratégica institucional no combate aos principais problemas identificados no território ao longo dos últimos dezoito anos de sua atuação na área rural, são eles:
Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável
É importante para a produção alimentar saudável e de qualidade, pois contribui com a segurança alimentar e nutricional, com a sustentabilidade proporcionando uma vida justa e equilibrada a partir dos conhecimentos e valorização dos distintos saberes.
Fortalecimento da Sociedade Civil
Tem como foco aumentar a articulação entre as organizações e movimentos sociais e fortalecer as iniciativas de reflexão, elaboração e organização coletiva dos segmentos populares, com o objetivo de melhorias nas condições de vida para que sejam os protagonistas do desenvolvimento, tendo assim a interlocução no diálogo com o poder público.
Educação e Cidadania
Busca estimular cada pessoa a ser um agente de transformação, através do desenvolvimento da capacidade de comunicação, de expressar suas ideias, de compreender a necessidade do outro e não ficar somente na análise, mas de ter uma ação propositiva frente a esta realidade.
Direito ao Trabalho
Significa fazer a defesa da vida na medida em que a negação deste direito, especialmente a jovens e mulheres, condena milhões de famílias a sobreviverem em condições de extrema miséria. Trata-se assim de exigir políticas públicas que garantam mudanças na sociedade brasileira.
Desenvolvimento Institucional
Visa qualificar a atuação da ONG, fortalecendo sua visão e missão. Está para além dos limites internos da entidade e se espalha para a relação com o público, parceiros, outras ONG’s e movimentos que compartilham dos mesmos interesses.